DIREITO TRABALHISTA & CRIMINAL
Proteção das relações privadas, da ordem pública e responsabilização jurídica
O Direito do Trabalho e o Direito Penal, embora distintos em sua finalidade, integram o conjunto de normas de direito público voltadas à proteção da sociedade.
Enquanto a esfera trabalhista regula e garante direitos nas relações de emprego, o âmbito criminal tutela a ordem pública, coibindo condutas que violam a lei e estabelecendo as devidas penalizações.
Ambas as áreas asseguram:
✔️ proteção jurídica a trabalhadores e empregadores;
✔️ preservação da ordem e segurança pública;
✔️ responsabilização em caso de violações legais;
✔️ equilíbrio entre direitos, deveres e garantias fundamentais.